Promotor Guilherme Chaves explica o projeto que pretende proteger microbacias do manancial
O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do Ministério Público, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), o DAI (Departamento de Águas e Irrigação) e a Polícia Ambiental, busca proteger as microbacias do Rio Pardo. Uma das estratégias é a implementação de uma resolução que institui um projeto piloto para combater a instalação de ranchos e loteamentos clandestinos, um problema que causa danos significativos ao ecossistema.
Articulação entre Órgãos Públicos
A falta de articulação entre municípios e órgãos estaduais na repressão e prevenção de ocupações clandestinas foi identificada como um entrave. O projeto piloto visa melhorar essa comunicação e coordenação, com a criação de um grupo de gestores para avaliar as atribuições de cada órgão e definir um plano de trabalho conjunto entre estado e municípios. Embora não haja um prazo definido, a urgência da situação é reconhecida, considerando a grande quantidade de processos judiciais relacionados a esse problema em todo o estado de São Paulo.
Impactos Ambientais e Sociais
Os impactos diretos dos loteamentos clandestinos incluem a contaminação dos mananciais com esgoto e lixo, a destruição de áreas de preservação permanente e a consequente redução na disponibilidade e qualidade da água, agravada pela estiagem prolongada e incêndios. Além dos aspectos ambientais, há impactos sociais, pois a falta de planejamento urbano gera a necessidade de investimentos futuros em infraestrutura (transporte, saúde, educação) em áreas não destinadas a esse fim.
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Ações de Recuperação e Prevenção
Para recuperar os danos ambientais já causados, é necessário desfazer construções irregulares, recuperar áreas degradadas e reflorestar as matas ciliares. A resolução da CIMA 74/2021 é vista como um passo importante na prevenção e repressão de novos loteamentos clandestinos. A conscientização da sociedade também é fundamental: antes de adquirir um imóvel, o cidadão deve verificar sua regularidade no cartório de registro de imóveis. A responsabilidade pela preservação ambiental é compartilhada entre o Estado e a sociedade.
