Promotora pede para que os moradores denunciem casos que durem mais de 48 horas
Uma reunião entre representantes do DAERP e do GAEMA (Grupo de Atuação Especializada do Meio Ambiente do Ministério Público) discutiu a falta d’água em Ribeirão Preto. O encontro ocorreu após diversas reclamações de moradores.
Multa por Desabastecimento
O GAEMA reforçou a possibilidade de multa de até R$ 500 mil em casos de desabastecimento crônico. Existe uma ação judicial de 2014 que obriga o DAERP a solucionar o problema em até 48 horas após a primeira reclamação, sob pena de multa diária.
Canais de Denúncia e Ações do Ministério Público
O Ministério Público orienta os moradores a denunciarem a falta d’água pelo telefone do GAEMA (3995-1453) ou da Promotoria do Consumidor (3629-5646). Situações não resolvidas em 48 horas, mesmo com envio de caminhão-pipa, podem resultar em cobranças com base na ação judicial contra o DAERP.
Leia também
Resposta do DAERP
Em nota, o DAERP informou que a reunião serviu para discutir o abastecimento e que a autarquia trabalha de acordo com a demanda. A autarquia atribui as intermitências a problemas pontuais e temporários, como falta de energia elétrica em postos de abastecimento, furto de fiação, rompimento de redes e consumo elevado devido ao clima.
