Vitória de uma ação trabalhista pode alterar valores ou tempo de contribuição; ouça o ‘Vida e Aposentadoria’
Aposentados que ganharam ações trabalhistas podem ter direito a revisão de seus benefícios previdenciários. Essa é a principal informação da entrevista concedida pela advogada especialista em previdência, Dra. Karine Rezende, à CBN.
Revisão de Aposentadoria após Ação Trabalhista
De acordo com a Dra. Rezende, valores e tempo de contribuição não contabilizados em ações trabalhistas podem ser incluídos no cálculo da aposentadoria, mesmo após a concessão do benefício. Para isso, é necessário requerer a revisão do benefício junto ao INSS. A advogada ressalta que o INSS dificilmente realiza essa revisão administrativamente, sendo necessário, em muitos casos, recorrer à justiça.
Prazo para Solicitação e Teto do INSS
Uma decisão recente do STJ estabeleceu que o prazo para solicitar a revisão é de dez anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista. Quanto ao valor da indenização recebida na ação trabalhista, a Dra. Rezende explica que ele entra no cálculo da aposentadoria, mas não ultrapassa o teto do INSS (em torno de R$7.000,00 em 2023).
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A Importância da Orientação Jurídica
A especialista enfatiza a importância de buscar auxílio de um advogado para realizar o pedido de revisão, pois muitos aposentados desconhecem o direito à revisão previdenciária após uma ação trabalhista. A advogada destaca que o tempo de trabalho reconhecido na ação trabalhista pode impactar não só no valor, mas também na possibilidade de antecipação da aposentadoria. A combinação de valores e tempo de contribuição pode resultar em um aumento significativo do benefício previdenciário.
