Daniel Rondi conversou com a CBN Ribeirão
O Departamento de Água e Esgoto de [Nome da Cidade] (DAEP) tem gerado controvérsia devido aos gastos com o aluguel de um estacionamento localizado na Rua Dom Pedro II, ao lado do prédio da ERPE, na Rua Pernambuco. Os custos com o aluguel do espaço, que serve principalmente para funcionários comissionados em cargos de chefia, mais que dobraram em quatro anos, com a autarquia prevendo gastar cerca de R$ 240 mil até o final de 2014.
Prioridade para Comissionados e Aumento Progressivo dos Custos
De acordo com informações de um funcionário, a prioridade no estacionamento é dada aos comissionados, que ocupam cargos de chefia. O contrato de aluguel da área de 11.500 metros quadrados foi firmado em 2009. Antes, o local já era utilizado como estacionamento, mas incomodava a ERPE. Entre 2009 e 2014, o gasto anual com o aluguel subiu R$ 38 mil. No primeiro ano, o valor foi de R$ 25.200, aumentando para R$ 25.500 no ano seguinte e, posteriormente, para R$ 27.036. Em 2012, o pagamento passou a ser de R$ 38.400. No ano seguinte, o custo do estacionamento saltou para R$ 60 mil, valor aproximado ao de uma bomba de captação de água. Em 2014, o gasto previsto é de R$ 63.315.
Utilização do Espaço e Justificativa do DAEP
Funcionários de carreira do DAEP relatam que os mais favorecidos com o estacionamento são aqueles que ocupam o alto escalão. A reportagem apurou que o local tem capacidade para 55 carros, mas nem todos os funcionários conseguem estacionar seus veículos ali. Em nota, o DAEP informou que o terreno é utilizado para estacionamento de veículos e equipamentos, como retroescavadeiras e caminhões pipa. A autarquia alega que o local também é utilizado para lavagem de veículos e equipamentos, salas de motoristas e operadores, salas de gerenciamento de frota, tanques de cloro e flúor.
Análise Jurídica e Questionamentos sobre a Moralidade
O advogado Daniel Ronde avalia a situação como legal, mas imoral. Ele questiona se a prioridade dada ao estacionamento para comissionados, com um custo tão alto, é realmente necessária. Ronde sugere que, com o valor já pago ao longo dos anos, seria possível adquirir um local próprio para essa finalidade. Ele também levanta a questão da possibilidade de rescindir o contrato por questões financeiras, priorizando outras necessidades, como o fornecimento de água para a população. O advogado questiona se o valor do aluguel está dentro do mercado e sugere que o Ministério Público acompanhe os contratos. Ele também critica a alegação de que o terreno é essencial para guardar máquinas e equipamentos, defendendo a aquisição de um terreno próprio em vez de pagar aluguel.
A situação levanta questionamentos sobre as prioridades da administração pública e a alocação de recursos, especialmente em um momento em que a cidade enfrenta desafios no abastecimento de água. Resta saber se a manutenção desse estacionamento é a melhor forma de utilizar os recursos públicos, ou se existem alternativas mais eficientes e que atendam às necessidades da população.
