Equipe do AcidadeON fez um pente-fino no portal do Legislativo e apontou várias falhas na prestação de contas
Nesta segunda-feira, acompanhamos o giro político da região de Ribeirão Preto, com foco em dois temas principais: a falta de transparência na Câmara Municipal e a regularização dos food trucks na cidade.
Falta de Transparência na Câmara de Ribeirão Preto
Uma análise do site da Câmara Municipal de Ribeirão Preto revelou uma preocupante falta de atualização nas informações sobre gastos públicos. Dados sobre gastos mensais dos gabinetes dos vereadores não são atualizados desde abril, impactando a transparência em relação a compras, despesas, orçamento, viagens e balancetes. O portal de transparência beta, inclusive, não contém informações de 2023, apresentando um retrocesso em relação à prática anterior de atualizações regulares. A inconsistência é ainda maior em relação aos gastos com viagens, com informações desatualizadas desde 2021, segundo apuração do repórter Leonardo Santos. Apesar da Câmara alegar esforços para regularizar a situação e manter a nota 10 em transparência recebida anteriormente pelo Ministério Público, a falta de atualização configura um problema grave, pois impede o acesso do cidadão a informações públicas. O Ministério Público pode investigar o caso mediante denúncia formal, podendo abrir inquérito caso entenda necessário.
Regularização dos Food Trucks em Ribeirão Preto
A prefeitura de Ribeirão Preto abriu inscrições para a regularização dos food trucks na cidade, com foco especial na Praça Naderneem (Praça da Bicicleta). O período de inscrições vai de 28 de atrássto a 6 de outubro, das 8h às 16h, na Rua Laguna, 1246, Jardim Paulistano. Há 42 vagas disponíveis na Praça da Bicicleta, excluindo-se a Rua Chile. A regularização prevê uma avaliação técnica para a escolha dos food trucks que ocuparão as vagas na praça, considerando diversos critérios. Os selecionados pagarão uma taxa mensal de aproximadamente R$ 274,80 pela utilização do espaço público. A regularização também se estende a outros food trucks da cidade, com prazo de 90 dias para solicitação do alvará no departamento de fiscalização geral. O descumprimento da regulamentação acarretará multa de R$ 274 por mês. Atividades complementares na praça, como brinquedos infláveis, dependem de autorizações específicas da prefeitura.
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Em resumo, a falta de transparência na Câmara de Ribeirão Preto e a regularização dos food trucks são assuntos que demandam atenção e acompanhamento. A população deve exigir transparência dos seus representantes e o poder público deve garantir o acesso à informação e a organização do espaço público de forma justa e eficiente.
