Situação deve continuar ruim, já que a cidade não pode gastar muito, devido a lei de responsabilidade fiscal
Um concurso público para a Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto, homologado em 2014, ainda não teve seus aprovados nomeados, mesmo com a cidade enfrentando um déficit de agentes. Com a validade do concurso se esgotando em oito meses, a situação gera preocupação.
Déficit de Guardas e Consequências
Atualmente, Ribeirão Preto conta com cerca de 190 guardas civis municipais para atender uma população de quase 700 mil habitantes. Esse número insuficiente, segundo Valdir Avelino, diretor do sindicato dos servidores e guardas civis municipais, resulta em prejuízos para a cidade, como prédios públicos invadidos, furtos em unidades de saúde e creches, e depredação de monumentos. Avelino cobra uma resposta do governo e ameaça entrar com uma representação por improbidade administrativa caso as nomeações não ocorram.
A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Dificuldades Financeiras
A superintendente da Guarda Civil Municipal, Mônica Noccioli, justifica a falta de contratações alegando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial do município. Ela afirma que o governo anterior não deixou dotação orçamentária para as contratações e que a prefeitura se encontra com dificuldades financeiras. Para minimizar os problemas, a superintendente afirma que foram feitas readequações nos turnos de trabalho e intensificado o patrulhamento em locais estratégicos.
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Efetivo Insuficiente e o Futuro da Guarda Civil
A lei municipal de 1994 previa um efetivo de 721 guardas civis, número nunca alcançado. Atualmente, são apenas 213 agentes em atividade, menos de um terço do planejado. Os 88 classificados no concurso de 2014 realizaram manifestações e buscaram apoio do legislativo, sem sucesso até o momento. A situação demonstra a necessidade urgente de uma política pública de segurança mais eficaz em Ribeirão Preto, capaz de garantir um efetivo adequado para a Guarda Civil Municipal e atender às demandas da população.
