Buscar informações nos canais oficiais, entre outras medidas cautelares, podem ajudar os beneficiários; advogado explica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta pensionistas e aposentados a utilizarem exclusivamente o aplicativo Meu INSS para verificar notificações sobre descontos indevidos em seus benefícios e para solicitar o ressarcimento desses valores. O advogado especialista em direito previdenciário Fabrício Barcelos Vieira alerta que o INSS não realiza contato por telefone, Golpes no INSS, WhatsApp ou outras redes sociais, e que qualquer comunicação fora do aplicativo deve ser considerada golpe.
“O INSS não vai entrar em contato com o segurado, aposentado ou pensionista por outro canal que não seja o Meu INSS. Portanto, não aceitem mensagens ou ligações que peçam informações pessoais ou pagamentos”, afirmou o advogado.
Ele reforça que não se deve fornecer dados como CPF ou senha de acesso a terceiros, Golpes no INSS, pois isso pode resultar em empréstimos ou outras transações fraudulentas em nome do beneficiário. Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo, o INSS recomenda procurar uma agência para obter senha provisória ou consultar um advogado especializado.
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- Verificar descontos indevidos no extrato de pagamento do benefício disponível no Meu INSS, não no extrato bancário;
- Não atender ou responder a contatos que não sejam pelo aplicativo oficial;
- Solicitar bloqueio e ressarcimento de descontos irregulares exclusivamente pelo Meu INSS;
- Registrar boletim de ocorrência em casos de descontos não autorizados e, se necessário, buscar auxílio jurídico.
Orientações para os beneficiários:
Problemas técnicos e cobranças ao governo
Desde o início da disponibilização do serviço para contestação dos descontos, o sistema do Meu INSS tem apresentado instabilidade devido à alta demanda, o que dificulta o acesso dos usuários. O advogado destaca a necessidade de o governo tomar medidas para garantir o bloqueio dos descontos indevidos e o ressarcimento dos valores, assim como para melhorar a comunicação sobre o processo.
Tipos de descontos indevidos: Os descontos irregulares envolvem principalmente cobranças feitas por associações ou sindicatos sem autorização, além de empréstimos realizados por instituições financeiras sem consentimento dos beneficiários. O INSS é responsável por cobrar as instituições que efetuaram os descontos e assegurar a devolução dos valores.
Informações adicionais
O advogado Fabrício Barcelos Vieira recomenda que familiares auxiliem os beneficiários que têm dificuldade com o uso da internet ou do aplicativo. Ele ressalta que o acompanhamento regular do extrato de pagamento no Meu INSS é fundamental para identificar e contestar descontos indevidos o quanto antes.
