Prefeita de Ribeirão Preto processou gigante da tecnologia por não ter retirado da internet conteúdo ofensivo postado em blog
A longa disputa judicial entre a prefeita Darcy Vera e o Google Brasil, originada da não remoção de conteúdo ofensivo de um blog em 2012, teve mais um capítulo adicionado à sua história esta semana. Após perder em todas as instâncias e estar prestes a pagar R$ 2.200.000 à prefeita, o Google solicitou a redução da multa.
O Pedido de Redução da Multa
Até aqui, tudo dentro do esperado. No entanto, no documento apresentado, a empresa foi além, citando uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa decisão estabelece que multas decorrentes de ações eleitorais devem ser destinadas à União, especificamente ao fundo partidário, e não mais às partes envolvidas diretamente.
O Impacto da Decisão do TSE
Essa mudança na destinação das multas pode significar que, mesmo tendo vencido a ação em todas as instâncias, a prefeita Darcy Vera pode não receber nenhum valor da quantia milionária. Para evitar essa reviravolta, a defesa da prefeita já protocolou uma petição na justiça eleitoral de Ribeirão Preto.
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A Defesa da Prefeita
Na petição, a defesa argumenta que uma série de fatores justificam a não redução do valor da multa e que a quantia milionária seja destinada à sua cliente. A defesa busca assegurar que a prefeita receba a compensação determinada pela justiça.
O caso segue em aberto, com a justiça eleitoral analisando os argumentos apresentados pelas partes.
