Texto propõe que todo o conteúdo veiculado seja validado pelo Estado; saiba mais com Thiago Fernandes no ‘Conexão CBN’
O Google manifestou publicamente sua oposição a um projeto de lei em tramitação no Congresso Brasileiro que visa regulamentar a disseminação de notícias falsas (fake news) na internet. A empresa argumenta que a proposta, semelhante a leis aprovadas na Austrália e Espanha, concede ao governo controle excessivo sobre a informação online.
Regulamentação e Censura
O projeto de lei em questão, de número APL 2330-20, pretende definir o que constitui fake news e obrigar plataformas como Google, Facebook e Twitter a validarem as informações publicadas, além de estabelecer pagamentos a jornalistas e agências de notícias. Para o Google, essa regulamentação representa um risco à liberdade de expressão e à segurança da internet, podendo levar à censura e à manipulação da informação pelo governo.
Implicações para o Google e Usuários
O Google já emitiu alertas em seu navegador Chrome, alertando os usuários sobre os potenciais impactos negativos da aprovação do projeto de lei. Caso a lei seja aprovada e siga o modelo australiano ou espanhol, o Google poderia ser forçado a tomar medidas drásticas, como a cobrança por serviços, a redução da eficiência de busca ou, em um cenário extremo, a retirada de seus serviços do Brasil. Essas medidas afetariam diretamente os usuários brasileiros, que dependem amplamente dos serviços do Google para acesso à informação.
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Cenário Político e Desafios
A polêmica envolvendo o projeto de lei expõe um conflito entre o governo, que busca combater a desinformação, e as grandes empresas de tecnologia, que temem o controle estatal sobre a internet. A definição do que constitui fake news e a implementação de mecanismos eficazes para combatê-la sem comprometer a liberdade de expressão e a segurança online permanecem como grandes desafios.
