Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
No final de junho, uma nova lei gerou preocupação entre aposentados por invalidez e aqueles que deixaram de contribuir para o INSS. A legislação, além de alterar prazos para a retomada de benefícios, introduz um bônus salarial para peritos, incentivando um aumento no número de perícias.
Novas Regras para Aposentados por Invalidez
A principal mudança afeta os aposentados por invalidez. O governo intensificará as revisões para avaliar a capacidade de trabalho desses indivíduos. A medida preocupa aqueles que dependem exclusivamente da aposentadoria, mesmo que comprovadamente incapacitados. Embora o INSS sempre tenha tido o direito de convocar perícias, a nova lei estabelece exceções: pessoas com mais de 60 anos ou com mais de 55 anos e 15 anos de recebimento de benefícios estão isentas.
Recursos e Reabilitação Profissional
Apesar do risco de injustiças, a lei prevê recursos. Caso o INSS considere um aposentado apto para o trabalho, mesmo que ele se considere incapacitado, há um prazo de 30 dias para recorrer administrativamente ao próprio INSS ou judicialmente. Como alternativa, o aposentado pode solicitar reabilitação profissional para outra atividade, mantendo o benefício durante o processo.
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Alteração no Prazo para Retomada de Direitos Previdenciários
A lei também altera o prazo para quem deixou de contribuir para o INSS e deseja retomar seus direitos previdenciários. Anteriormente, eram necessários quatro meses de contribuição após o retorno. Agora, o prazo passou para seis meses, equivalente à metade do período de carência (12 meses).
Em resumo, as mudanças na legislação previdenciária impactam diretamente aposentados por invalidez e contribuintes inadimplentes. Recursos e alternativas de reabilitação profissional são oferecidos, mas a intensificação das perícias e a alteração dos prazos geram incertezas e preocupações para muitos beneficiários.
