Quem reforça a importância da população neste debate é o cientista Bruno Silva na coluna ‘De Olho na Política’
O governo estadual abriu uma audiência pública eletrônica para receber sugestões na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. A iniciativa permite que qualquer cidadão participe do processo de construção do planejamento orçamentário e apresente propostas que possam orientar as prioridades de gasto do próximo ano.
Como participar da audiência pública eletrônica
A audiência, prevista em lei para projetos orçamentários, funciona como um canal direto entre a sociedade e o Poder Legislativo. Por meio dela, moradores, entidades e movimentos sociais podem encaminhar demandas, contestar alocações e sugerir prioridades. O Legislativo recebe essas contribuições e pode transformá-las em emendas ao projeto, incorporando reivindicações consideradas viáveis ao texto final.
O que é a LDO e por que ela importa
A LDO orienta toda a execução orçamentária: estima a receita e fixa as despesas, definindo os limites e prioridades para áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e assistência social. Não se trata de uma peça imutável: as diretrizes são revistas anualmente e servem como instrumento de planejamento para alinhar recursos às políticas públicas que o Estado pretende manter ou ampliar.
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Técnica e política no debate orçamentário
O orçamento é, ao mesmo tempo, uma peça técnica e política. A audiência é o momento em que essa dimensão política se expressa com mais força, quando a população pode pressionar por investimentos específicos — por exemplo, em quadras poliesportivas ou infraestrutura local — e quando os vereadores avaliam a incorporação dessas demandas. Se o debate público não ocorrer de forma adequada na fase de instrução, o resultado costuma ser um orçamento que precisa de ajustes posteriores, com correções que poderiam ter sido evitadas.
Especialistas lembram que, além do diálogo com a sociedade, os critérios técnicos devem ser respeitados, uma vez que a execução orçamentária será posteriormente fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado. A expectativa é que a LDO final reflita um equilíbrio entre as prioridades apontadas pela população e a viabilidade técnica de execução, garantindo que os recursos arrecadados retornem em forma de serviços públicos.
