Governo de São Paulo adota lei que obriga estabelecimentos a garantirem auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco

Bares, restaurantes, casas noturnas devem oferecer um acompanhante até um meio de transporte ou para comunicar a polícia

São Paulo sancionou uma lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e casas de eventos a adotarem medidas para auxiliar mulheres em situação de risco.

Como a lei vai funcionar?

Os estabelecimentos deverão oferecer acompanhamento até um veículo ou comunicar a polícia se uma mulher se sentir em perigo. Cartazes informativos sobre essa assistência deverão ser afixados nos banheiros femininos e em outros locais.

Desafios e perspectivas

A advogada Nágila Ferraz destaca que a lei tem caráter educativo, pois a iniciativa partiu de deputados estaduais, limitando a aplicação de sanções diretas aos estabelecimentos. A eficácia dependerá da criação de protocolos de atendimento e da conscientização dos estabelecimentos e frequentadores. A experiência da Espanha, com um protocolo mais rígido, serve como referência. A especialista ressalta a importância de não julgar a mulher que busca ajuda, independentemente do nível de consumo de álcool ou da situação que a levou a pedir socorro. A mudança cultural é fundamental, assim como a fiscalização e punição em caso de descumprimento, para garantir a eficácia da lei, semelhante ao que ocorreu com a proibição de fumar em ambientes fechados.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) apoia a lei e busca orientar seus associados, mas ressalta a necessidade da colaboração do poder público para garantir sua implementação eficaz. A expectativa é que a lei contribua para um ambiente mais seguro para as mulheres em locais de diversão noturna.