Quem fala do processo de privatização é o cientista político Bruno Silva na coluna ‘De Olho na Política’

O processo de privatização da Sabesp foi concluído nesta semana, Governo de São Paulo fatura R$ 14,8 bilhões, com a venda de 32% das ações da empresa, resultando em um aporte de 14,8 bilhões de reais aos cofres do governo do estado de São Paulo. A operação representa uma redução significativa da participação do governo na companhia, que até então detinha o controle majoritário.

Até antes da privatização, Governo de São Paulo fatura R$ 14,8 bilhões, o governo paulista possuía 50,3% das ações da Sabesp, controlando a gestão da empresa. Após a venda, essa participação caiu para 18,3%. A Equatorial Energia adquiriu 15% das ações, tornando-se acionista de referência, enquanto 17% ficaram com acionistas minoritários negociados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Os demais 49,7% permanecem em circulação no mercado, sendo 40% negociados na B3 e 9,7% na Bolsa de Valores de Nova Iorque.

Contexto e justificativas do governo: Durante a cerimônia de conclusão da privatização, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu o processo e destacou que a gestão estadual trabalhou para viabilizar a desestatização do saneamento. Ele prometeu redução das tarifas, limpeza dos rios e universalização do saneamento básico até 2029, prazo estabelecido para que todas as cidades atendidas pela Sabesp tenham acesso ao serviço.

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado, Nathalia Resende, que participou ativamente do processo, afirmou que foram criadas diversas cláusulas contratuais para garantir a universalização do saneamento, incluindo penalidades para a empresa em caso de descumprimento, como descontos nas tarifas.

Controvérsias e críticas: O processo de privatização não foi tranquilo e enfrentou resistência. Segundo relatos, houve questionamentos judiciais e intervenção do Ministério Público, que exigiu a realização de novas audiências públicas para assegurar o devido processo legal. A oposição criticou o valor da venda, classificando-o como subavaliado, já que o preço negociado foi inferior à cotação da companhia na bolsa.

Em 2023, a Sabesp registrou um lucro de 3,5 bilhões de reais, e no primeiro trimestre de 2024 já apresentou um lucro recorde de 1,1 bilhão de reais, o que levou a questionamentos sobre a venda de uma empresa lucrativa. O argumento do governo para a privatização é que a iniciativa privada teria maior eficiência para cumprir as metas de universalização do saneamento básico, um serviço considerado essencial e estratégico.

Implicações para o setor de saneamento

A privatização da Sabesp marca uma mudança significativa na gestão do saneamento no estado de São Paulo, que atende mais de 300 municípios. A expectativa é que a entrada da iniciativa privada contribua para investimentos e melhorias no setor, especialmente em áreas onde o serviço ainda não é universalizado.

Por outro lado, especialistas e representantes da sociedade civil destacam que a água é um bem vital e que em diversos países houve processos de reestatização após experiências negativas com a privatização. A discussão sobre a eficiência e o impacto social da privatização de serviços públicos essenciais permanece em aberto.

Reações locais e perspectivas futuras: Na região de Franca, por exemplo, a privatização gerou grande repercussão e preocupação entre a população, que acompanha de perto as mudanças na gestão do serviço de água e esgoto. A Sabesp, que já tinha capital aberto e participação da iniciativa privada, atrásra passa a ter uma composição acionária diferente, com maior influência de investidores privados.

O governo paulista afirma que continuará acompanhando o processo e que a privatização é um passo necessário para garantir a universalização do saneamento básico no estado. A efetividade das promessas feitas, como a redução das tarifas e a melhoria da qualidade dos serviços, será avaliada ao longo dos próximos anos.

Entenda melhor

A Sabesp é uma das maiores companhias de saneamento do Brasil, com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Antes da privatização, o governo do estado de São Paulo detinha a maioria das ações, controlando a gestão da empresa. A privatização reduziu essa participação, transferindo parte do controle para a iniciativa privada, com o objetivo de ampliar investimentos e universalizar o acesso ao saneamento básico.