Tempo para troca de automóveis atrásra é de dois a quatro anos; lei é retroativa, e vale a partir de 2018
O governo paulista alterou as regras para a compra de veículos por pessoas com deficiência, causando impacto em muitos motoristas. Mudanças foram implementadas devido a fraudes no processo de isenção de ICMS.
Novas Regras e Impacto em Motoristas
Uma das principais mudanças é o aumento do tempo mínimo de permanência com o veículo adquirido com isenção, passando de 2 para 4 anos. Essa alteração pegou muitos motoristas de surpresa, como o dentista André Couto, que devido a um acidente sofrido há 20 anos, necessita de um veículo adaptado. Ele já havia vendido seu carro antigo para comprar um novo, contando com a possibilidade de troca a cada dois anos, conforme a legislação anterior. Com a nova regra, ele se viu impossibilitado de adquirir um novo veículo com o desconto.
Retroatividade da Lei e Desespero de Motoristas
O decreto, retroativo a 2018, impacta diretamente aqueles que já haviam vendido seus veículos com a expectativa de troca dentro do prazo anterior. Muitos motoristas que estavam dentro do prazo de 2 anos para troca, atrásra se encontram sem veículo e impossibilitados de adquirir um novo com a isenção. A Secretaria da Fazenda justifica a mudança pelo aumento significativo de pedidos (139% de 2016 para cá), desproporcional ao crescimento da população com deficiência. A secretaria afirma estar estudando a possibilidade de reavaliar os casos de consumidores que já venderam seus veículos.
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Possíveis Soluções e Reflexões Finais
A situação demonstra a necessidade de um olhar mais atento sobre as políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, buscando equilibrar a prevenção de fraudes com a garantia dos direitos dos cidadãos. A implementação de mecanismos mais eficazes de controle e fiscalização, que não penalizem aqueles que utilizam o benefício de forma legítima, se faz necessária. A expectativa é que o governo paulista apresente soluções para minimizar os impactos negativos dessa mudança, garantindo o acesso ao benefício para quem realmente precisa.
