Devolução de créditos foi dividida em cinco faixas e doação será toda eletrônica, para evitar fraudes
Nota Fiscal Paulista: Mudanças para Combater Fraudes
Após levantamento da secretária da Fazenda, Alda, que apontou irregularidades em 70% das entidades cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, o governo paulista anunciou mudanças para combater fraudes e garantir a transparência dos recursos. Mais de 5 milhões de fraudes foram anuladas, segundo o governador Geraldo Alckmin, incluindo entidades criadas apenas para receber os repasses sem prestar serviços à sociedade.
Doações Apenas pelo Aplicativo
Para evitar novas fraudes, as doações serão feitas exclusivamente pelo aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, disponível para celulares e tablets. A medida visa controlar melhor o fluxo de recursos e garantir que cheguem aos seus destinatários legítimos.
Incentivo à Inscrição do CPF
O secretário estadual da Fazenda, Elsil Takeshi, destacou a necessidade das mudanças para incentivar a inscrição do CPF nas notas fiscais. Atualmente, 80% das notas emitidas no estado são emitidas sem CPF registrado. A meta é estimular a participação cidadã e garantir a correta destinação dos recursos.
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As novas regras distribuem 60% dos créditos gerados pelo programa para ONGs e 40% para os contribuintes. As adequações entrarão em vigor a partir de outubro deste ano. As mudanças prometem maior eficiência e transparência no programa Nota Fiscal Paulista, beneficiando tanto as entidades sociais quanto os cidadãos contribuintes.
