Antes, ações de até R$ 30 mil entravam em uma fila e pagamento saía em dois meses após autorização da justiça
São Paulo altera regras de pagamento de indenizações, causando novos atrasos
Mudança no teto de indenizações
O governo do estado de São Paulo alterou as regras para pagamento de indenizações judiciais, reduzindo o teto para acesso à fila prioritária de R$ 30 mil para R$ 12 mil. A mudança impacta diretamente milhares de pessoas que aguardam o recebimento de valores devidos pelo estado, com algumas ações pendentes desde 2002.
Consequências da alteração
Com a redução do teto, mais de 11 mil pessoas foram inseridas na fila de pagamento regular, atrasando ainda mais o recebimento de indenizações. A alteração afeta principalmente aqueles com valores menores a receber, que muitas vezes são os mais necessitados. A maioria das ações se refere a tributos cobrados indevidamente pelo estado.
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Alternativas para recebimento mais rápido
De acordo com especialistas, uma alternativa para quem busca receber o valor mais rapidamente é renunciar à parte da indenização que excede o teto de R$ 12 mil. Dessa forma, o valor restante poderá ser pago em até dois meses após a constituição do crédito. O governo afirma que a mudança visa diminuir o déficit orçamentário de R$ 10 bilhões e agilizar o pagamento de indenizações de menor valor.
A alteração nas regras de pagamento de indenizações em São Paulo gerou grande impacto em milhares de cidadãos que aguardam seus recebimentos. A redução do teto para acesso à fila prioritária, embora justificada pelo governo como forma de equilibrar as contas públicas, provoca atrasos significativos e impõe dificuldades adicionais aos que mais necessitam da celeridade do processo.
