Consulta pública segue aberta até 8 de atrássto para receber sugestões sobre o projeto que envolve apreensão e guarda de veículos
Projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos em São Paulo
O governo do estado de São Paulo iniciou a terceira audiência pública do projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito, realizada em Ribeirão Preto. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (ESPI) e está em consulta pública até 8 de atrássto, aberta para receber contribuições da população, autoridades e interessados.
O projeto propõe unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. A concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios do estado.
Reclamações e críticas dos empresários locais
Empresários que atuam atualmente no serviço têm manifestado insatisfação, alegando que a privatização pode prejudicar o setor e a população. Eles criticam a possível redução no número de locais disponíveis para o recolhimento dos veículos, que hoje conta com centenas de pátios distribuídos pelo estado. A centralização prevista no projeto reduziria esses pontos para cerca de 97, o que poderia dificultar o acesso dos usuários.
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Além disso, há preocupação com o aumento das tarifas cobradas, já que a padronização pode elevar os custos para os usuários. A experiência com outras concessões, como as de rodovias, indica que melhorias no serviço nem sempre são acompanhadas de redução de preços, e o impacto financeiro recai sobre o consumidor.
Argumentos do governo e desafios operacionais
O governo estadual justifica a mudança com a necessidade de padronizar o serviço, estabelecer tarifas uniformes e melhorar o gerenciamento dos veículos apreendidos. Atualmente, muitos pátios enfrentam problemas de superlotação e dificuldades administrativas, o que compromete a destinação adequada dos veículos.
No entanto, especialistas destacam que o sucesso da concessão dependerá da forma como os contratos serão estruturados e fiscalizados, considerando que contratos de concessão no estado costumam ter longos prazos, entre 20 e 25 anos.
Importância da participação pública e próximos passos
Diante das controvérsias, a participação da população nas audiências públicas é considerada fundamental para o aprimoramento do projeto. As contribuições podem ser feitas presencialmente ou online até o prazo final da consulta pública.
O debate também envolve questões políticas e econômicas, com interesses distintos entre o governo e os atuais gestores locais. A expectativa é que o processo contribua para encontrar um modelo que atenda tanto às necessidades administrativas quanto aos direitos dos usuários.
Entenda melhor
O projeto de concessão visa reorganizar o serviço de remoção e guarda de veículos apreendidos no estado de São Paulo, atualmente realizado por diversos pátios espalhados pelos municípios. A proposta centraliza o serviço em menos pontos, com contratos de longo prazo para empresas concessionárias, buscando padronizar tarifas e melhorar a gestão. A consulta pública está aberta até 8 de atrássto e pode ser acessada online para envio de sugestões e críticas.
