Proposta precisa do aval da Assembleia Legislativa para ser colocada em prática; Bruno Silva comenta no ‘De Olho na Política’

A Assembleia Legislativa aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 30% para 25% o percentual mínimo da receita do Estado de São Paulo destinado aos investimentos em educação. Em valores atuais, Governo de Tarcísio quer repassar R$, essa redução representa cerca de R$ 11 bilhões anuais a menos para o setor, o que pode impactar a rede estadual, incluindo universidades, Etecs e Fatecs.

Bruno Silva, especialista em educação, comentou que a justificativa oficial para a mudança é a diminuição do número de matrículas e o aumento das demandas na saúde, área para a qual os recursos seriam redirecionados. No entanto, ele classificou o argumento como superficial e criticou a forma como o governo conduziu a proposta, afirmando que a redução do investimento estadual para o patamar mínimo previsto na Constituição Federal não considera a qualidade do ensino e a situação dos profissionais da educação.

Silva destacou que a Constituição do Estado de São Paulo previa originalmente um investimento mínimo de 30% na educação, superior ao mínimo nacional de 25%. Ele também ressaltou que o número de matrículas não diminuiu de forma significativa e que a qualidade do ensino público estadual tem apresentado indicadores preocupantes, com professores contratados em condições precárias e falta de concursos para efetivação.

Redução do investimento: A PEC aprovada reduz o percentual mínimo de investimento em educação de 30% para 25% da receita do Estado, alinhando-se ao limite mínimo nacional. Essa mudança pode resultar em um corte de aproximadamente R$ 11 bilhões anuais para a educação paulista.

Justificativas e críticas: O governo argumenta que a redução é necessária devido à queda nas matrículas e ao aumento das demandas na saúde. Contudo, especialistas apontam que o argumento é raso e não leva em conta a necessidade de manter ou ampliar a qualidade do ensino.

Impactos na rede pública: Escolas estaduais, universidades e instituições técnicas podem sofrer com a diminuição dos recursos, o que pode agravar problemas já existentes, como a precariedade das condições de trabalho dos professores e a falta de investimentos em infraestrutura.

Contexto e perspectivas: O especialista alertou para a necessidade de um debate amplo e transparente sobre o financiamento da educação, envolvendo gestores, professores e a comunidade escolar. Ele também mencionou que o governo tem promovido parcerias público-privadas, mas que os efeitos dessas iniciativas ainda precisam ser avaliados.

Entenda melhor

A Constituição Federal estabelece um mínimo de 25% da receita para investimentos em educação, enquanto a Constituição do Estado de São Paulo previa 30%. A PEC aprovada ajusta o percentual estadual para o mínimo federal, o que representa uma redução significativa no orçamento da educação paulista.