Ambientalistas criticam iniciativa que, segundo eles, fere a lei ambiental

O governo paulista anunciou o início do processo de venda e concessão de 34 áreas pertencentes ao Instituto Florestal. Localizadas em diversas regiões do estado, incluindo Ribeirão Preto e cidades vizinhas, essas áreas podem ser destinadas à extração de madeira ou ao ecoturismo.

Áreas em Destaque e Interesse Público

Entre as áreas disponíveis, estão unidades em Luís Antônio, Santa Rita do Passa Quatro, São Simão, Cajuru, Bebedouro, Araraquara, Batatais e Ribeirão Preto (incluindo a mata de Santa Teresa). O secretário de Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicou que o processo inicia com um chamamento público para que interessados conheçam os espaços e manifestem seu interesse na aquisição ou concessão, para exploração de madeira, resina ou atividades turísticas.

Preocupações Ambientais e Legislação

Para municípios interessados, a proposta é a transformação das áreas em parques. A concessão a empresários, caso haja interesse, será de até 30 anos (15 renováveis). A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, respeitando as áreas de preservação. O ambientalista Manuel Tavares expressou preocupação com as privatizações, defendendo parcerias para a gestão dos espaços verdes em vez da venda visando lucro. Ele também defendeu a intervenção do Ministério Público para barrar o processo. A legislação exige que apenas a Assembleia Legislativa autorize a alienação ou cessão de imóveis do Estado. A Secretaria garante amparo legal para a exploração florestal, com um comitê de avaliação formado por integrantes da Secretaria e do Instituto Florestal.

O valor de venda ainda não foi definido, mas o governo afirma que os recursos arrecadados serão destinados à manutenção de outras unidades de conservação. O prazo final para manifestação de interesse é 6 de março. A população e as entidades ambientalistas estão mobilizadas para acompanhar o processo e se manifestar contra a venda caso julguem necessário.