Trabalhadores que ingressarem no funcionalismo público serão automaticamente inscritos no programa
São Paulo aprovou novas regras para o Regime de Previdência Complementar Estadual, simplificando o acesso a benefícios.
Inscrição Automática e Contribuições Compartilhadas
Servidores públicos estaduais são automaticamente inscritos na Previcon (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo) ao ingressarem no serviço público. A partir de então, começam a contribuir para uma aposentadoria com renda maior. O Estado contribui em conjunto com o servidor, garantindo uma complementação à aposentadoria.
Teto do Regime Geral e Prazo para Decisão
Os novos servidores receberão até o teto do Regime Geral (igual ao teto do INSS). A adesão à previdência complementar é automática, mas os servidores têm 90 dias para decidir se permanecem ou cancelam o plano. Em caso de cancelamento, as contribuições são integralmente restituídas, atualizadas.
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Mudanças em Relação ao Modelo Antigo
O modelo anterior permitia que servidores se aposentassem com o salário integral ou parcial. No entanto, devido à sustentabilidade das contas públicas, adotou-se um sistema em que o Estado garante apenas o valor equivalente ao teto do INSS, igualando o tratamento de servidores públicos aos demais brasileiros. As novas regras buscam aproximar os benefícios da previdência pública dos oferecidos pelo setor privado.
