Especialista em leis de trânsito comenta sobre o final do seguro obrigatório e como fica a situação para o motorista
O governo anunciou o fim do seguro obrigatório Dpvat a partir de 1º de janeiro de 2024. A medida, segundo o Ministério da Economia, visa evitar fraudes e reduzir custos de supervisão.
Fim do Dpvat: economia e impactos
O advogado especialista em leis de trânsito, Rodrigo Pasqualoto, explica que o Dpvat gerava mais gastos com a prevenção de fraudes do que com indenizações propriamente ditas. A extinção representa uma economia para o cidadão que antes pagava o seguro no licenciamento do veículo. Apesar de 485 mil indenizações terem sido pagas nos últimos 10 anos (em uma frota de 65,8 milhões de veículos), o custo da prevenção de fraudes era alto, justificando a medida.
Acidentes e Responsabilidade
Cidades como Ribeirão Preto, entre as dez com maior número de indenizações Dpvat (mais de mil ocorrências entre mortes, invalidez permanente e despesas médicas), demonstram a alta incidência de acidentes, principalmente envolvendo motociclistas (75% das indenizações). Pasqualoto destaca a imprudência, negligência e imperícia de muitos condutores como fatores cruciais. Ele argumenta que a solução não é o seguro, mas sim a coibição de infrações de trânsito, principalmente em cruzamentos, onde a maioria dos acidentes ocorre.
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O Futuro sem Dpvat
O Dpvat indenizará acidentes ocorridos até o fim de 2023, com pagamentos até 2025. A indenização varia de R$ 135 a R$ 13.500, dependendo do caso. Pasqualoto afirma que o seguro de terceiros já oferecido pelas seguradoras cobre os riscos anteriormente cobertos pelo Dpvat, sem previsão de aumento de preço. A preocupação reside no impacto a longo prazo no INSS e no SUS, que podem arcar com os custos de tratamento de vítimas de acidentes, uma vez que parte dos recursos do Dpvat era destinada a esses órgãos. A educação no trânsito e o respeito às leis são fundamentais para reduzir acidentes e seus custos para a sociedade.
