Nelson Rocha Augusto fala sobre o que esperar deste marco regulatório que será lido pelo ministro Fernando Haddad
O Ministério da Economia divulgou detalhes do novo arcabouço fiscal, que estabelece princípios importantes para a economia brasileira. A principal regra é que o aumento de gastos só poderá ocorrer em 70% do aumento da receita, forçando uma poupança de 30%.
Princípios do novo arcabouço
O arcabouço fiscal busca integrar-se aos conceitos do orçamento brasileiro, conhecido por ser bastante ingessado. Grande parte dos recursos federais já possui destinação obrigatória, principalmente para saúde e educação. A proposta é aplicar o mesmo princípio de 70% para os incrementos de arrecadação destinados à saúde e educação, permitindo que o restante seja direcionado a outras áreas como infraestrutura e gastos sociais. Essa medida visa garantir recursos para setores essenciais, mas também liberar verbas para investimentos em outras áreas, reconhecendo que o atual modelo de gastos ingessados não tem garantido a melhoria da qualidade da educação e saúde no Brasil.
Metas e perspectivas
O novo arcabouço prevê o alcance de um déficit zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e pelo menos 1% do PIB em 2026. A meta é controlar a relação dívida/PIB, atualmente em torno de 76%, impedindo seu crescimento e buscando sua redução. A expectativa é que a melhora da credibilidade, redução da inflação e consequente queda da taxa de juros estimulem o crescimento econômico, impactando positivamente a relação dívida/PIB.
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Reações e próximos passos
A recepção inicial do arcabouço fiscal foi positiva, com declarações de apoio de membros da oposição. No entanto, a sociedade e os diversos setores (Congresso, governadores, prefeitos, etc.) precisam atrásra analisar e debater a proposta. A expectativa é que o arcabouço contribua para um crescimento econômico sustentável, melhorando a qualidade de vida da população e reduzindo as desigualdades sociais. O sucesso da iniciativa dependerá da aprovação e implementação eficazes da proposta, além da capacidade do governo em manter o compromisso com as metas estabelecidas.
