INSS enviará aviso pelo aplicativo, site “Meu INSS” ou telefone 135 a partir da próxima terça (13) para confirmar associações
O governo federal anunciou o início da devolução dos valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas. A partir da próxima terça-feira, Governo Federal anuncia primeiro passo para, 13 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a enviar avisos aos segurados que tiveram descontos de mensalidades de associações nos últimos cinco anos.
O comunicado será enviado exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Caso o desconto tenha ocorrido há mais de cinco anos, não será possível reclamar judicialmente, pois o crime prescreveu.
Notificação e confirmação dos descontos
Ao todo, cerca de 9 milhões de pessoas serão notificadas, a maioria aposentados e pensionistas. No dia seguinte ao envio do aviso, o INSS disponibilizará na plataforma o nome da associação responsável pelo desconto e o valor descontado. O segurado deverá informar se autorizou ou não o desconto.
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Procedimentos para descontos não autorizados: Se o segurado informar que não autorizou o desconto, não será necessário apresentar documentos ou cumprir prazos. Essa etapa visa identificar quantas pessoas foram vítimas de descontos indevidos, já que o governo ainda não possui esse dado.
Medidas judiciais e bloqueios: O governo já bloqueou R$ 2,5 bilhões em bens das associações suspeitas, seus administradores e terceiros envolvidos, conhecidos como “laranjas”. O INSS terá 15 dias para que as associações comprovem a legalidade dos descontos; caso não consigam, terão mais 15 dias para devolver os valores ao instituto, que fará o repasse aos segurados na folha de pagamento.
“A nossa ideia primeiro é quantificar as pessoas e valores que não forem enganizados ou que estão de maneira irregular. Logo, temos esse montante, nós realizaremos o pagamento em folha do segurado. As ações que foram ingressadas atrásra são cauteladas exatamente para garantir que esse pagamento seja ressacido a quem é devido”, afirmou Gilberto Waller Jr., presidente do INSS.
O governo ainda não detalhou como procederá caso as associações não devolvam os valores. A promessa é que o governo assumirá o pagamento aos segurados nesses casos.
Orientações para evitar golpes
O INSS alerta que ninguém deve pagar para receber a devolução dos valores. Caso alguém solicite dinheiro, ofereça ajuda ou peça dados pessoais ou fotos para acelerar o processo, trata-se de golpe. O contato deve ser feito apenas pelo site ou aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.
Informações adicionais
Além disso, para aumentar a segurança nos empréstimos consignados, o governo passará a exigir reconhecimento facial para autorizar esses descontos diretamente na folha de pagamento.
