Medida visa dar incentivo às empresas que têm compromisso ambiental; objetivo é que a proposta esteja vigente até 2025
O governo federal apresentou a primeira proposta de regulamentação para o mercado de créditos de carbono no Brasil, uma iniciativa que visa combater as mudanças climáticas de forma economicamente sustentável. A expectativa é que a regulamentação seja aprovada até a COP30, em 2025.
Como funciona o mercado de créditos de carbono?
O mercado de carbono funciona com base na definição de um limite de emissão de carbono na atmosfera. Empresas que emitem menos carbono que o limite estabelecido ganham créditos de carbono, que podem ser vendidos para empresas que ultrapassaram a meta. Esse sistema premia boas práticas ambientais e ajuda a controlar o aquecimento global. A precificação do carbono e a metodologia de medição são pontos cruciais para o funcionamento do mercado.
Regulamentação e desafios
A proposta de regulamentação precisa definir como medir as emissões de carbono e estabelecer o valor de cada crédito. Embora existam métodos internacionais, é necessário adaptá-los à realidade brasileira. A aprovação da regulamentação no Congresso Nacional é fundamental para dar dinamismo ao mercado, facilitar o acesso ao mercado internacional e atrair investimentos. Deputados demonstram otimismo quanto à aprovação, destacando a importância da clareza e objetividade das regras para resultados efetivos. A regulamentação precisa balancear lucratividade e sustentabilidade ambiental.
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A regulamentação do mercado de créditos de carbono representa um passo importante na luta contra as mudanças climáticas no Brasil. A aprovação da proposta, com regras claras e eficazes, poderá impulsionar investimentos em práticas sustentáveis e contribuir para a meta nacional de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2030, além de posicionar o Brasil como um grande emissor de créditos de carbono no mercado internacional.
