Crédito passou de R$ 70 para R$ 140 mil; confira os detalhes com o advogado Vinícius Domingues no ‘CBN Vida e Aposentadoria’
Mudança no Teto para Isenção de Tributos em Veículos para PCDs
O presidente Jair Bolsonaro sancionou em julho uma atualização significativa no valor limite para a compra de veículos com isenção de tributos para pessoas com deficiência (PcDs). O novo teto, que passou de R$ 70 mil para R$ 140 mil, busca corrigir um valor defasado e atender às necessidades de um público que sofria com a desvalorização da moeda.
Documentação Necessária para a Compra
De acordo com Vinícius Domingues de Faria, advogado previdenciário, a lei não exige uma lista específica de documentos. No entanto, recomenda-se apresentar ao concessionário laudos médicos e periciais atualizados que comprovem a deficiência. Laudos do INSS e decisões judiciais transitadas em julgado também fortalecem o pedido. A documentação completa auxilia na comprovação da condição da pessoa com deficiência, facilitando o processo de aquisição do veículo com isenção.
Novo Prazo para Troca de Veículos
Outra alteração importante diz respeito ao prazo para troca de veículos. Anteriormente, o prazo era de dois anos. Com a nova lei, esse prazo foi estendido para três anos. Embora aumente o tempo de espera para a utilização do benefício novamente, a mudança garante mais tempo para o uso do veículo adquirido com isenção.
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Em suma, a atualização do teto para isenção de tributos e a alteração do prazo para troca de veículos representam avanços e ajustes importantes para as pessoas com deficiência. A nova legislação busca facilitar o acesso a veículos adaptados, considerando a realidade econômica e as necessidades do público beneficiado.
