Quem fala das novas regras e da importância de fechar o cerco para incendiários é o promotor de Justiça, Flávio Okamoto

O governo federal endureceu as penalidades para quem provocar incêndios florestais, Governo Federal endurece penas e multa para quem atear fogo pode chegar a R$ 10 milhões, com um decreto publicado na última segunda-feira que prevê sanções inéditas e multas que podem chegar a R$ 10 milhões. A medida reforça a criminalização da prática de atear fogo em áreas de mata, especialmente durante o período crítico de seca e altas temperaturas.

Em São Carlos, interior de São Paulo, um caso recente chamou atenção das autoridades. Um homem foi preso em flagrante no dia 10 de setembro por provocar um incêndio em uma área de mata localizada em uma fazenda de cana-de-açúcar, próxima ao aterro sanitário municipal, na região da Rodovia Luiz Augusto de Oliveira. A fumaça gerada pelo fogo foi tão intensa que a estrada precisou ser interditada nos dois sentidos entre São Carlos e Ribeirão Bonito no dia 11.

Detalhes da prisão e do incêndio: O promotor de justiça de São Carlos, Dr. Flávio Ocaboto, responsável pela denúncia contra o acusado, explicou que este foi o maior incêndio registrado na região neste ano e que, apesar do aumento atípico no número de focos, esta foi a única prisão em flagrante relacionada a incêndios na cidade. O incêndio provocado pelo homem atingiu cerca de 3.200 hectares, entre lavouras de cana e mata nativa.

“Ele é uma pessoa primária, possui curso superior em geologia, era servidor da Cetesb e, quando preso, declarou que passou três dias circulando de carro, usando drogas e ateando fogo pela região”, relatou o promotor.

Valores da denúncia e danos causados

A denúncia formaliza um pedido de indenização no valor de R$ 2,7 milhões, mas o montante total dos danos é ainda maior. Segundo o promotor, R$ 2.679.000 correspondem aos danos materiais causados à empresa Reisem, proprietária das lavouras, que perdeu mais de 50 mil toneladas de cana-de-açúcar. Além disso, foram solicitados R$ 354 mil referentes à área de mata queimada no entorno do aterro sanitário.

O valor mais expressivo é o pedido de R$ 9,73 milhões por dano moral coletivo, que considera os prejuízos ambientais e sociais decorrentes da queima de 973 hectares de mata nativa. Essa área afetada resultou na morte da flora e fauna locais, cuja recuperação pode levar décadas. A fumaça e as partículas sólidas liberadas no ar agravaram a qualidade do ar, impactando a saúde respiratória de crianças, idosos e pacientes hospitalizados em São Carlos.

O cálculo do dano moral coletivo foi baseado em um decreto federal que estabelece multa de R$ 10 mil por hectare queimado. Multiplicando-se o valor pela área atingida, chegou-se ao montante solicitado pela promotoria.

Medidas judiciais e ações preventivas: O Ministério Público já solicitou o bloqueio das contas bancárias, veículos e imóveis do acusado, medidas cautelares decretadas pelo juiz da primeira vara criminal de São Carlos, Dr. Morello. O promotor destacou que essa ação serve como um exemplo e um alerta para quem ainda pratica esse tipo de crime.

Diariamente, novos focos de incêndio são registrados em todo o estado de São Paulo, em um cenário crítico marcado por temperaturas elevadas, baixa umidade e previsão de chuvas apenas para daqui a pelo menos uma semana. Segundo o promotor, 100% dos incêndios têm causa humana, sendo que 99% são dolosos, ou seja, intencionais.

“São pessoas que saem para fazer esse tipo de maldade”, afirmou Dr. Flávio Ocaboto.

Para combater essa situação, o Ministério Público tem atuado preventivamente, estruturando a defesa civil, o corpo de bombeiros e elaborando planos de contingência. Além disso, foi solicitado aumento do patrulhamento policial em áreas rurais, com reforço da Polícia Militar e das guardas municipais, tanto durante o dia quanto à noite, para dificultar a ação dos criminosos.

O promotor também negou que haja indícios de envolvimento de facções criminosas organizadas nos incêndios recentes, afirmando que as ações são realizadas por indivíduos isolados ou com pouca coordenação.

Perspectivas para o futuro: Dr. Flávio destacou a importância de fortalecer as estruturas de combate a incêndios, como a ampliação do corpo de bombeiros para mais cidades, o fortalecimento das defesas civis e a criação de brigadas especializadas. Essas medidas são vistas como essenciais para melhorar o cenário e evitar novos desastres ambientais.

“A gente tem uma oportunidade diante da gravidade do que ocorreu para estruturar melhor os corpos de bombeiros, espalhá-los em mais cidades, estruturar as defesas civis e criar brigadas de incêndio. Aí sim, teremos um cenário melhor para o futuro”, concluiu o promotor.

Informações adicionais

O decreto federal que aumentou as penalidades para incêndios florestais estabelece multas que podem chegar a R$ 10 milhões, além de sanções inéditas. A legislação visa coibir a prática criminosa que tem causado graves danos ambientais e sociais, especialmente em períodos de seca e altas temperaturas.

O caso em São Carlos evidencia a gravidade do problema e a necessidade de ações integradas entre órgãos públicos para prevenção, fiscalização e punição dos responsáveis.