Veja o que acontecerá com os beneficiários que sofreram descontos indevidos; Advogada Karine Rezende comenta o caso

O governo federal está finalizando um plano de ressarcimento excepcional para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto no início desta semana, Governo Federal finaliza plano de ressarcimento, segundo a Advocacia-Geral da União.

O plano prevê a criação de um canal específico para que os segurados possam formalizar pedidos de contestação dos descontos. A advogada especialista em direito previdenciário Carine Rezende esclareceu que essa medida é um avanço, mas alertou que a burocracia pode dificultar sua efetividade.

Medidas para evitar descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a autorizar descontos de mensalidades e assinaturas apenas mediante assinatura eletrônica com biometria, o que visa impedir descontos não autorizados anteriormente. Apesar disso, os descontos realizados antes dessa medida só poderão ser ressarcidos por meio de ações judiciais.

Necessidade de ação judicial para ressarcimento: Segundo Carine Rezende, os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos antes da nova medida precisarão ajuizar processos judiciais para reaver os valores descontados. O INSS começará a devolver os valores descontados a partir de abril, no pagamento de maio, mas os valores anteriores só serão restituídos mediante decisão judicial.

Responsabilidade das entidades e do INSS: Os descontos indevidos foram realizados por associações, não pelo INSS, que apenas repassava os valores descontados. Assim, as ações judiciais deverão ser movidas contra essas entidades. No entanto, o INSS pode ser responsabilizado solidariamente se houver comprovação de acordos de cooperação técnica com as associações e se ignorou pedidos de cancelamento dos descontos feitos pelos beneficiários.

Orientações para os beneficiários: Os segurados devem verificar seus extratos de benefício no portal Meu INSS para identificar descontos indevidos. É importante destacar que o extrato bancário não é suficiente para essa verificação. Caso identifiquem descontos irregulares, devem procurar um advogado para avaliar a possibilidade de ação judicial contra as entidades e, se for o caso, contra o INSS.

Informações adicionais

Além dos descontos indevidos de mensalidades, há casos de descontos irregulares de empréstimos consignados nas contas de aposentados e pensionistas. O tema continua sendo acompanhado e orientações podem ser solicitadas por meio do telefone disponibilizado pela CBN.