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Governo Federal inclui games na regulamentação da lei Paulo Gustavo

Nicholas Bocchi, especialista em direito desportivo e games, explica quais benefícios dessa ação no mundo dos jogos no Brasil
Lei Paulo Gustavo games
Nicholas Bocchi, especialista em direito desportivo e games, explica quais benefícios dessa ação no mundo dos jogos no Brasil

Nicholas Bocchi, especialista em direito desportivo e games, explica quais benefícios dessa ação no mundo dos jogos no Brasil

Nesta semana, o governo brasileiro incluiu os games na regulamentação da lei Paulo Gustavo, destinando R$ 3,8 bilhões em investimentos para a cultura, com R$ 1,9 bilhão especificamente para a produção audiovisual, categoria que inclui os games. Essa medida é um avanço significativo para o setor, principalmente para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) que antes tinham poucas oportunidades de acesso a recursos públicos.

Incentivos governamentais para o desenvolvimento de games

O decreto de 11 de maio regulamenta a lei Paulo Gustavo, permitindo que desenvolvedores de games apresentem seus projetos para receber incentivos. Além disso, um projeto de lei em discussão no Senado, o Marco Legal para a Indústria dos Jogos Eletrônicos, prevê linhas de crédito e incentivos fiscais para a atividade, tratando os games como investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Essa abordagem dupla, considerando os games tanto pela ótica cultural quanto tecnológica, demonstra a crescente importância do setor.

Desafios e oportunidades para o setor de games no Brasil

Apesar dos avanços, o setor de desenvolvimento de games ainda enfrenta desafios. A falta de uma classificação nacional de atividades econômicas específica para a indústria dificulta o acesso a incentivos e o planejamento estratégico das empresas. A complexidade da produção de jogos, envolvendo diversas áreas como programação, design, roteiro e ilustração, exige uma compreensão mais abrangente por parte do governo para direcionar os recursos de forma eficaz.

O futuro da indústria de games no Brasil

A crescente demanda por profissionais da área, demonstrada pelo aumento no número de cursos técnicos e faculdades, e o crescimento exponencial do número de empresas e MEIs no setor, reforçam a necessidade de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável e inclusivo da indústria de games no Brasil. A discussão sobre a representatividade feminina no setor, com apenas 20% de mulheres ocupando vagas de trabalho, também se apresenta como um desafio crucial a ser enfrentado.

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