Governo Federal sanciona lei que endurece punição a crimes sexuais **Linha fina**
O governo federal sancionou uma nova lei que aumenta as punições para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis, após aprovação pelo Senado em novembro. A legislação altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Endurecimento das Penas
A lei eleva as penas para crimes como estupro de vulnerável, que passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos de prisão. Em casos de estupro de vulnerável com morte, a pena salta de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos. Além disso, o monitoramento eletrônico torna-se obrigatório para condenados por crimes sexuais e contra a mulher após a saída da prisão.
Coleta de DNA e Aumento de Crimes em Ribran Preto
A nova lei também exige a coleta obrigatória de DNA de condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual para identificação de perfil genético. Paralelamente, dados da Prefeitura de Ribran Preto revelam um aumento de quase 5% nos crimes sexuais na cidade, com 1.319 ocorrências registradas até 1º de dezembro deste ano, em comparação com 1.261 em 2024. As mulheres entre 20 e 29 anos são as principais vítimas.
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A Importância da Educação e Conscientização
Flávia Pérez, presidente da Comissão da Mulher da OAB de Ribran Preto, destaca a importância da lei, mas ressalta a necessidade de um trabalho contínuo de educação e conscientização. Segundo ela, o aumento das penas pode ter um efeito dissuasório, mas a mudança cultural é fundamental para combater a cultura do estupro, historicamente presente no Brasil e na América Latina. Ela enfatiza que a maioria dos casos de estupro vulnerável ocorre dentro de casa, reforçando a importância da educação sexual para crianças e adolescentes, ensinando-os a se proteger e a desenvolver sua sexualidade de forma segura e respeitosa.
O endurecimento das penas representa um passo importante, mas a conscientização e a educação contínua são essenciais para a proteção das vítimas e a construção de uma sociedade mais segura e justa.
