Registro para recebimento do Benefício de Progressão Continuada é obrigatório; quem perder o prazo pode perder o direito
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo concedido pelo governo federal a pessoas em situação de vulnerabilidade social comprovada, teve mais de 13 mil benefícios suspensos no estado. A suspensão se deve à obrigatoriedade de renovação do cadastro, exigida desde 2017, informação desconhecida por muitos beneficiários.
Renovação de Cadastro: A Chave para Manter o Benefício
Para garantir o recebimento do BPC, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência precisam manter seu cadastro atualizado. O processo de atualização é feito através do Cadastro Único do Governo Federal. A dona de casa Joana do Nascimento, por exemplo, após procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), teve seu benefício garantido após realizar a atualização.
Comunicação e Prazos: Avisos e Consequências
Todos os beneficiários são notificados por carta sobre a necessidade de atualização do cadastro, com informações detalhadas e prazos. O não cumprimento do prazo leva ao bloqueio e, posteriormente, à suspensão do benefício. O comunicado é feito de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Cícero Ferreira do Nascimento, que recebia o BPC desde 1996, teve seu benefício bloqueado por não ter recebido a notificação devido à mudança de endereço.
Regularização e Auxílio: O que Fazer e Onde Buscar Ajuda
O especialista em Previdência Social Ilário Boque Jr. alerta que a perda do prazo exige um novo processo de solicitação do benefício, com comprovação de todas as condições. Para aqueles que não conseguem se locomover até o CRAS, há a possibilidade de agendamento de visita domiciliar. O número 121 está disponível para tirar dúvidas sobre o BPC. A assistente social Marlene de Lorenzi Marques destaca a importância da atualização do cadastro para garantir o recebimento do benefício, lembrando que a vulnerabilidade social é dinâmica e o INSS pode convocar revisões.
A atualização do cadastro único é crucial para a manutenção do BPC. A agilidade na procura por informações e a regularização do cadastro garantem a continuidade do benefício para aqueles que dele necessitam.
