Cerca de cinco mil pessoas receberam R$ 5,8 milhões do programa de forma indevida
O governo federal anunciou a exigência de devolução do benefício do Bolsa Família a mais de 5 mil famílias em todo o Brasil que receberam o pagamento indevidamente. A ação, resultado de auditoria da Controladoria Geral da União em conjunto com o Tribunal de Contas da União, identificou beneficiários com informações irregulares no cadastro único para programas sociais ou com renda acima do limite permitido.
Devolução e Impacto Financeiro
No estado de São Paulo, por exemplo, 1.426 famílias serão notificadas para devolver um total de R$ 1.547.000 aos cofres públicos. As famílias identificadas estão recebendo cartas com boletos para pagamento.
Direito à Defesa e Consequências
Famílias que discordarem da notificação têm 30 dias para apresentar defesa ao Ministério da Cidadania. O não pagamento e a ausência de defesa resultarão na negativação do nome nos cadastros de devedores. Após um ano, e atendendo às regras do programa, as famílias que quitarem a dívida poderão ser reavaliadas para o retorno ao Bolsa Família.
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Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para garantir a transparência, vale lembrar que o Bolsa Família beneficia famílias extremamente pobres (até R$ 85 por pessoa/mês) e famílias pobres (entre R$ 85 e R$ 170 por pessoa/mês). O pente-fino visa garantir que o recurso público seja destinado adequadamente às famílias que realmente se enquadram nos critérios do programa.
