Beneficiários precisam ser de baixa renda e o valor pago, um salário mínimo, será debitado até atingir a maioridade
O feminicídio, além de ceifar vidas, deixa um rastro de sofrimento e desafios para os filhos das vítimas. A perda da mãe representa não apenas um trauma emocional profundo, mas também a ameaça de insegurança financeira. Para amenizar essa situação, o governo federal sancionou uma lei que garante uma pensão especial aos órfãos de feminicídio.
Pensão para Órfãos de Feminicídio
A nova lei garante uma pensão mensal de um salário mínimo (R$ 1.302 em novembro de 2023) para os filhos menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio, desde que a renda familiar seja de até 25% do salário mínimo por pessoa. O valor será dividido entre todos os filhos menores de idade, e a divisão será reajustada a cada aniversário de 18 anos de um dos beneficiários. É importante destacar que o benefício retroage, incluindo crimes ocorridos antes da publicação da lei.
Impacto e Próximos Passos
A aprovação da lei é um passo significativo na luta contra a violência de gênero, oferecendo um suporte financeiro crucial para crianças e adolescentes que perderam suas mães em circunstâncias trágicas. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, foram registrados 195 casos de feminicídios em São Paulo, um aumento de 42% em relação ao ano anterior. A regulamentação da lei, definindo os procedimentos para o pagamento da pensão, é a próxima etapa crucial para garantir a efetivação do benefício às famílias afetadas. A justiça também terá papel fundamental ao verificar a participação de filhos no crime, caso haja suspeita, o que resultaria na perda do direito ao benefício.
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A sanção da lei representa um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes afetados pelo feminicídio, mas a luta pela erradicação da violência contra a mulher exige esforços contínuos de toda a sociedade. A implementação efetiva desta lei e a continuidade das ações de combate ao feminicídio são imprescindíveis para construir um futuro mais seguro e justo para todas as mulheres e seus filhos.
