Dos mais de três milhões de contratos firmados pelo INSS, cerca de 20% apresentava alguma falha na cobrança
Juros abusivos em empréstimos consignados do INSS preocupam aposentados
Descontos Indevidos
Aposentados que possuem empréstimos consignados estão enfrentando problemas com cobranças de juros acima do permitido por lei. O governo identificou diversas irregularidades em contratos do INSS, comprometendo boa parte da renda de muitos beneficiários. Um exemplo é o caso da dona Elenir Fradik, que contraiu dois empréstimos em 2017, totalizando quase R$ 10 mil. Mesmo com o prazo previsto para o término do pagamento em 2023, as cobranças persistem, obrigando-a a procurar o INSS para esclarecimentos.
Impacto Financeiro e Ações do Governo
Em Ribeirão Preto, por exemplo, foram registrados 42 mil contratos ativos de empréstimos consignados no último mês, somando R$ 105 milhões. A Controladoria Geral da União detectou falhas em 20% dos mais de 3 milhões de contratos ativos em todo o país, incluindo empréstimos com valores acima do limite legal e juros superiores ao teto permitido (entre 2,14% e 1,70% entre 2022 e 2023). Mais de 620 mil pessoas estão pagando juros acima do limite, comprometendo significativamente suas rendas. O advogado Tufi Rassi explica que a garantia do empréstimo é o próprio benefício do aposentado, e a falta de filtros adequados no sistema do INSS permitiu a aprovação de contratos irregulares.
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Recomendações e Novas Regras
Para evitar problemas, é fundamental pesquisar e comparar as taxas de juros antes de contratar um empréstimo consignado. Calcule o valor total a ser pago, multiplicando o valor da parcela pelo número de parcelas, para verificar se o valor final condiz com o valor emprestado. Desde segunda-feira, o novo teto para taxa de juros em empréstimos consignados com desconto em folha é de 1,72% ao mês, definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social e o Ministério da Previdência. Essa mudança visa proteger aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.
É importante que os aposentados que suspeitam de irregularidades em seus contratos procurem o INSS para obter esclarecimentos e buscar seus direitos. A situação demonstra a necessidade de maior transparência e controle por parte das instituições envolvidas, garantindo que os contratos sejam justos e não comprometam a renda dos beneficiários.
