Alterações começam a valer a partir do dia 1º de junho; confira as opiniões de especialistas sobre as mudanças
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o uso do cartão de crédito, que entram em vigor em 1º de junho. As mudanças impactam diretamente os juros cobrados pelas operadoras.
Limitações nos Encargos e Fim do Pagamento Mínimo de 15%
Entre as principais alterações, está a limitação dos encargos em caso de atraso e o fim da obrigatoriedade do pagamento mínimo de 15% da fatura para acesso ao rotativo regular. Segundo Donizete Trídico, economista e diretor administrativo da Sicop Crédito de Franca, as instituições financeiras terão mais liberdade na definição das taxas de juros.
Impacto no Mercado e no Consumidor
Trídico destaca que a eliminação do pagamento mínimo obrigatório pode levar os bancos a inibir o uso do crédito rotativo, especialmente para compras a prazo. Ele aponta que, com a nova regra, os bancos poderão estabelecer limites de crédito ainda menores, impactando o acesso ao crédito para o consumidor. A taxa de juros do cartão de crédito, historicamente alta (em torno de 12,8% segundo o economista), permanece um ponto de preocupação, mesmo com a queda da taxa Selic.
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Novas Regras para Juros e Encargos
Outra medida importante limita os juros e encargos cobrados em caso de rotativo não regular. A partir de 1º de junho, as operadoras deverão aplicar a mesma taxa do rotativo regular, com exceção da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês (equivalente a 12% ao ano). Contratos antigos precisarão ser repactuados para atender à nova regulamentação. A norma exige comunicação prévia de 30 dias ao cliente sobre alterações de limites de crédito e percentual mínimo de pagamento.
As mudanças implementadas pelo CMN visam trazer mais transparência e equilíbrio às relações entre bancos e consumidores no uso do crédito rotativo do cartão, buscando mitigar os altos custos associados ao uso prolongado do rotativo.
