Executivo voltou atrás no reajuste depois da justiça apontar ilegalidade no projeto
Em Ribeirão Preto, novos decretos municipais alteraram o valor da tarifa de água. Inicialmente, um reajuste de 15,53% foi revogado, dando lugar a um novo aumento de 12,37%, com validade a partir de 30 dias após a publicação.
Reajuste e Déficit Orçamentário
O economista José Rita Moreira aponta que, embora o reajuste se baseie em índices de preços ao consumidor, o momento não seria oportuno para repassar o déficit orçamentário da empresa pública de água (ERP) aos consumidores. Considerando a qualidade do serviço prestado, ele defende que a prioridade deveria ser a melhoria da infraestrutura antes de qualquer aumento significativo.
Impacto no Consumidor e Ações Judiciais
A prefeitura, em busca de solucionar o impasse judicial gerado pelo reajuste anterior de 15,53%, que foi suspenso pela justiça, entrou com uma petição informando sobre o novo decreto com o reajuste menor. O aumento, segundo Moreira, não resolve os problemas da ERP, apenas impacta o bolso do consumidor. A ação popular que questionava o reajuste anterior foi movida pelo advogado Alexandre Ferreira de Souza e teve como argumento principal a alegação de que o reajuste não poderia ser superior à inflação dos últimos 12 meses. A juíza, no entanto, refutou o argumento.
Reação da Câmara Municipal
O reajuste inicial de 15,53% foi alvo de críticas da Câmara Municipal, que chegou a aprovar um projeto para suspender o decreto da prefeitura. O vereador Jorge Parada, mesmo com o novo reajuste de 12,37%, considera o valor abusivo. A prefeitura não se pronunciou sobre uma possível ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto da Câmara no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em resumo, a situação da tarifa de água em Ribeirão Preto demonstra um conflito entre a necessidade de ajustes financeiros da ERP e a insatisfação da população com a qualidade do serviço. A expectativa é que as melhorias na infraestrutura e no atendimento sejam prioridades da atual administração.
