‘Sivisa’ é utilizado para licenciamento ou cadastramento de atividades que necessitam de regulamentação da Vigilância Sanitária
O Governo do Estado de São Paulo implementou o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária (Civisa), uma ferramenta crucial para o licenciamento e cadastramento de atividades sujeitas ao rigoroso controle sanitário. Vânia Cantarela Rodrigues, chefe da vigilância sanitária de Ribeirão Preto, detalha o funcionamento deste sistema unificado.
Padronização e Acesso Facilitado
O Civisa, idealizado pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, uniformiza os procedimentos em todo o estado. Este sistema permite que os municípios gerenciem o licenciamento e cadastramento de atividades sob controle sanitário, conforme definido na Portaria CVS nº 4 de 2011. Quando empresas ou estabelecimentos solicitam licenças, cadastros, renovações ou alterações de dados, o sistema gera um documento oficial após a devida análise.
Agilidade e Transparência Online
Ribeirão Preto se destaca ao disponibilizar a emissão desses documentos via internet, eliminando a burocracia anterior. Antes, o processo era demorado, exigindo a presença física do solicitante em diversas etapas. Agora, após a aprovação do protocolo no sistema, o documento fica acessível através do módulo cidadão no site da Secretaria da Saúde. Utilizando o número do protocolo, CPF ou CNPJ, o interessado pode obter o documento com um código de validação para confirmar sua autenticidade.
Abrangência e Atualização Constante
Todos os setores da vigilância sanitária podem utilizar o novo serviço, abrangendo pedidos de licença, cadastro, renovação e alteração de dados cadastrais. É fundamental manter as informações sempre atualizadas, como endereço, responsável legal ou técnico. A liberação do documento ocorre somente após a verificação dos dados e a realização da inspeção, garantindo a conformidade com as normas.
Orientações e Taxas
O sistema atende tanto quem busca renovar a licença quanto quem inicia uma atividade sujeita ao controle sanitário. Para abrir uma empresa, é necessário obter o número de protocolo. A consulta e alteração de dados podem ser feitas com o número do protocolo ou a validação da licença. Algumas atividades são isentas de taxas, enquanto outras, em Ribeirão Preto, variam de R$10 a R$100. Os valores detalhados estão disponíveis no site civisa.saude.sp.gov.br.
A iniciativa visa otimizar os processos e oferecer maior comodidade aos usuários do sistema de vigilância sanitária.
