Projeto prevê a cobrança de uma taxa em compras de até 50 dólares feitas no exterior; cobrança deve começar no dia 1º de atrássto
O governo brasileiro detalhará hoje as regras para a taxação de compras internacionais de até US$ 50, medida que voltará a vigorar a partir de 1º de atrássto. Desde junho de 2022, essas compras estavam isentas do imposto de importação federal, pagando apenas o ICMS estadual.
Fim da isenção
A lei que restabelece a cobrança foi sancionada pelo presidente Lula, apesar de suas críticas anteriores à medida. A justificativa é a concorrência desleal com produtos nacionais, que arcam com uma carga tributária maior. Com a nova regra, as compras de até US$ 50 voltarão a pagar 20% de imposto de importação, além do ICMS.
Detalhes da taxação
Compras acima de US$ 50 continuarão com a alíquota de 60% de imposto de importação. Entretanto, haverá um desconto de US$ 20 para compras entre US$ 50 e US$ 3000. Uma exceção importante: remédios com valor até US$ 50 permanecerão isentos.
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Adaptação e planejamento
Plataformas de comércio eletrônico e a Receita Federal terão tempo para se adaptar às novas regras antes da data de implementação. Consumidores que costumam realizar compras internacionais devem se programar para as mudanças, considerando o retorno da cobrança do imposto de importação.
