Governo prorroga prazo para aposentados pedirem devolução de descontos indevidos
O prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a revisão de descontos indevidos no INSS foi prorrogado. Inicialmente previsto para encerrar em breve, o governo federal estendeu o prazo por mais três meses, até 14 de fevereiro de 2026. Essa prorrogação visa dar oportunidade para os cerca de 30% dos beneficiários que ainda não fizeram a solicitação através do aplicativo Meu INSS.
Como Solicitar a Revisão
O Dr. Fabrício Barcelos, especialista em direito previdenciário, orienta os segurados a não deixarem para a última hora. Quanto antes o pedido for feito, maiores as chances de receber o ressarcimento rapidamente. A análise do requerimento leva em torno de 15 a 20 dias, e o pagamento, se aprovado, pode ocorrer em até cinco dias úteis.
A contestação e identificação dos descontos indevidos podem ser feitas de três formas:
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- Meu INSS: Através do aplicativo ou site, na seção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Verifique também a área de notificações, onde pode haver alertas sobre descontos.
- Central 135: Ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Oferecem assistência gratuita aos segurados.
Valores Cobrados Indevidamente Serão Devolvidos
O governo federal também informou que devolverá valores mesmo nos casos em que foram apresentados documentos de autorização de desconto, mas que, na verdade, não foram autorizados. A maioria das justificativas apresentadas pelas entidades foram consideradas sem fundamento.
No aplicativo Meu INSS, o segurado deve identificar o desconto indevido e clicar na opção “não reconheço o desconto”. A entidade será notificada e terá 15 dias para se manifestar. Caso a fraude seja confirmada, o beneficiário receberá os valores descontados.
Golpes e Cuidados Necessários
É fundamental ter cuidado com golpes, como mensagens via WhatsApp informando sobre valores a receber. Consulte sempre o extrato do seu benefício no Meu INSS e, em caso de dúvidas, procure um advogado especialista.
O sistema do INSS está mais atento para evitar prejuízos aos segurados. A expectativa é que os responsáveis por fraudes sejam punidos e que os valores desviados sejam devolvidos, garantindo a saúde financeira da seguridade social e o pagamento dos benefícios.
A prorrogação do prazo para solicitar a devolução dos descontos indevidos é uma oportunidade para aposentados e pensionistas recuperarem valores descontados indevidamente. Não perca tempo e procure se informar sobre seus direitos.
