Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com a advogada Valdirene Lopes Fragnani

Repatriação de Recursos: Uma Oportunidade para Investidores Brasileiros

O governo brasileiro sancionou uma lei que visa repatriar os cerca de US$ 520 bilhões que brasileiros mantêm em contas no exterior. Essa iniciativa oferece vantagens significativas para os investidores, permitindo a regularização de recursos não declarados e a isenção de penalidades, tanto fiscais quanto penais. Entretanto, é crucial estar ciente dos riscos envolvidos.

Riscos e Penalidades

A advogada Valdirene Lopes Franhani alerta para a crescente transparência internacional no compartilhamento de informações financeiras. Países estão trocando dados bancários, aumentando o risco de que contribuintes com recursos não declarados sejam identificados pelo fisco e Ministério Público. Manter ativos no exterior sem a devida declaração configura crime, sujeito a penalidades, incluindo multas e processos penais. A lei de repatriação oferece anistia para crimes como lavagem de dinheiro e declaração falsa, mas a falta de regularização expõe os investidores a sérias consequências.

Como Proceder com a Repatriação

Para quem deseja aderir ao processo, é necessário um levantamento detalhado de todos os bens e recursos mantidos no exterior. A comprovação da origem lícita dos valores é fundamental, mesmo que não seja solicitada inicialmente pelo Fisco. Os contribuintes devem preencher uma declaração online e pagar as guias de tributos devidos. Para valores acima de US$ 100 mil, a obtenção de informações junto a instituições financeiras no exterior e no Brasil é obrigatória, um processo que exige tempo e burocracia. O prazo para regularização se encerra em 31 de outubro, portanto, agilidade é essencial.

A repatriação de recursos oferece uma oportunidade para regularizar a situação de investidores brasileiros, mas requer atenção aos detalhes e aos prazos estabelecidos. A orientação profissional especializada é recomendada para garantir o sucesso do processo e evitar problemas futuros.