Ouça a coluna ‘CBN Mundo Digital’, com Patricia Teixeira

O governo federal gerou controvérsia ao publicar uma medida provisória que revoga os incentivos fiscais para produtos de tecnologia, anteriormente garantidos pela Lei do Bem. Essa mudança afeta diretamente a isenção de PIS/COFINS sobre a venda de tablets, computadores e smartphones no varejo.

Impacto no Bolso do Consumidor e Atraso Tecnológico

A medida é vista com preocupação, pois inevitavelmente resultará em preços mais altos para os consumidores. Além do impacto financeiro, essa decisão pode agravar o atraso tecnológico do Brasil, onde o acesso à tecnologia já é dificultado pelos altos custos. O lançamento de novos dispositivos pode se tornar ainda mais lento, distanciando o país das últimas novidades e inovações.

Estímulo ao Mercado Paralelo e Produtos Usados

Diante do aumento dos preços, o comportamento do consumidor tende a mudar. A busca por alternativas, como a compra de produtos usados, pode se intensificar, fomentando um mercado paralelo. A aquisição de produtos importados sem nota fiscal ou de origem duvidosa também pode se tornar mais atraente, prejudicando a arrecadação de impostos e a qualidade dos produtos.

Oneração da Folha de Pagamento do Setor de TI

Além da revogação dos incentivos fiscais, o governo também aprovou uma lei que aumenta a carga tributária sobre a folha de pagamento do setor de TI. As alíquotas, que antes variavam de 1% a 2%, passarão para 2,5% a 4,5%. Essa medida, que entrará em vigor em dezembro, afetará diretamente os preços de telefones, computadores, tablets e videogames, impactando tanto o consumidor quanto o fabricante.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) está se mobilizando para buscar soluções junto ao governo federal. A esperança é que a medida seja reavaliada, evitando maiores transtornos e impactos negativos no desenvolvimento tecnológico do país.