Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Rodrigo Carpacci
O atraso na entrega de imóveis figura entre as principais reclamações dos consumidores, com as grandes construtoras liderando o ranking de queixas, conforme levantamento do Procon. Cerca de 31% dos consumidores relatam descumprimento de contrato. Para entender seus direitos e deveres e evitar que o sonho da casa própria se transforme em pesadelo, conversamos com o advogado Rodrigo Carpaty, especialista em direito imobiliário.
Cláusulas Contratuais Abusivas
Segundo Carpaty, os contratos de adesão frequentemente favorecem as construtoras, que raramente se dispõem a alterar cláusulas. As mais prejudiciais aos consumidores são aquelas que omitem o prazo de entrega ou o estendem além do aceitável.
O Que Fazer Diante do Atraso?
O advogado orienta que o consumidor entre em contato com a construtora o mais rápido possível, documentando sua insatisfação e buscando órgãos de proteção como o Procon e a Justiça. É crucial avaliar se vale a pena prosseguir com a compra caso o contrato não ofereça garantias adequadas.
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Cuidados Antes de Comprar
Antes de comprar ou financiar um imóvel, o futuro comprador deve verificar diversos aspectos, como o registro da incorporação no cartório de registro de imóveis, a conformidade das plantas e metragem com o projeto aprovado na prefeitura, a existência de ônus sobre o terreno, o prazo de entrega e a existência de multas por atraso. Cláusulas contratuais em desacordo com a legislação podem ser anuladas na Justiça.
A Situação das Construtoras
É possível verificar se uma construtora enfrenta problemas judiciais nos sites dos Tribunais de Justiça e do Procon. Embora seja cada vez mais comum que construtoras enfrentem dificuldades, o consumidor deve avaliar a agilidade e a qualidade das soluções oferecidas para resolver esses problemas, buscando informações em sites como o Reclame Aqui e no próprio Procon. Caso não haja acordo, o ingresso com uma medida judicial pode ser necessário para garantir os direitos do consumidor.
Em suma, a atenção aos detalhes contratuais e a busca por informações sobre a construtora são passos essenciais para evitar transtornos na aquisição de um imóvel.
