Caso foi objeto de investigação em Descalvado e de denúncia do MPT junto à Justiça especializada em Porto Ferreira
Uma granja com atuação no estado de São Paulo e em outras regiões do país foi condenada pela Justiça do Trabalho por impor banho obrigatório supervisionado a seus funcionários, Granja do interior de São Paulo, medida que violaria a intimidade dos empregados. O caso, com repercussão nacional, foi investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Descalvado e denunciado na Justiça especializada em Porto Ferreira.
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 160 mil em indenização por danos morais coletivos e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 2 milhões no total. Após recurso da promotoria, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas aumentou o valor da indenização para R$ 200 mil, removeu o limite da multa e ampliou a obrigação de cumprimento das medidas para todo o território nacional.
A empresa, identificada como Globo Aves, afirmou que a obrigatoriedade do banho e troca de roupa decorre de norma do Ministério da Agricultura, válida para todas as empresas do setor. Segundo a empresa, os chuveiros possuem proteção por boxes, portas e trincos, e não há supervisores durante o banho, apenas um instrutor que orienta sobre procedimentos operacionais para cumprimento do protocolo sanitário.
Leia também
Globo Aves informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também analisará casos semelhantes envolvendo outras granjas e denúncias em diferentes estados do país.
Investigação e condenação: O Ministério Público do Trabalho conduziu a investigação após denúncias sobre a prática de banho obrigatório supervisionado, considerada invasiva e violadora da privacidade dos trabalhadores.
Decisão judicial: O TRT de Campinas reforçou a condenação inicial, ampliando os valores das indenizações e a abrangência das medidas para garantir o cumprimento em âmbito nacional.
Posicionamento da empresa: Globo Aves defende que as medidas são exigências sanitárias oficiais e que os procedimentos respeitam a privacidade dos funcionários.
Próximos passos: A decisão será analisada pelo TST, que poderá estabelecer entendimento sobre casos semelhantes em outras regiões.
Informações adicionais
Não foram divulgados detalhes específicos sobre o número de funcionários afetados ou o período em que as práticas ocorreram.
