Quem detalha o que é válido durante a manifestação, é o professor de direito da USP de Ribeirão, Daniel Pacheco
A reportagem acompanha em tempo real a situação dos servidores de Ribeirão Preto em greve. O professor Daniel Paschoal, da USP de Ribeirão Preto, esclarece as implicações legais da paralisação.
A Intimação e seus Efeitos
A ausência de intimação oficial sobre a decisão judicial altera o curso da ação. Caso a intimação ocorra, os servidores terão de cumprir a decisão, mesmo que o sindicato recorra. O professor explica que recursos podem levar a mudanças na decisão, mas até que haja uma nova decisão, a atual deve ser cumprida.
A Possibilidade de Negociação e a Multa
O professor destaca a importância do diálogo entre o sindicato e a prefeitura. Ele aponta que um acordo negociado seria mais benéfico para todos do que a continuidade da “boa briga”, como ele a define. A prefeitura aplicou uma multa aos trabalhadores que não compareceram ao trabalho, e a legalidade dessa multa depende da avaliação da legalidade da greve. Se a greve for considerada abusiva, a multa pode ser aplicada imediatamente, podendo haver outras sanções, como advertências e até justa causa.
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Desfecho e Perspectivas
A reportagem acompanha a situação, com o professor Daniel Paschoal oferecendo insights jurídicos sobre a paralisação dos servidores e as decisões judiciais. A expectativa é por uma resolução rápida, seja por meio de negociação ou de novas decisões judiciais.
