Conselho de Controle de Atividades Financeiras simulou concorrência e subiu preços, segundo secretário de Segurança Pública
O escândalo de fraudes na merenda escolar em São Paulo ganhou novos contornos com a revelação do Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, sobre o uso indevido de uma lei federal de incentivo à agricultura familiar. Segundo Moraes, o esquema envolvia a manipulação de contratações e o superfaturamento de preços de alimentos, lesando os cofres públicos e prejudicando a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes.
Como a Fraude Ocorria
A lei federal determina que 30% da merenda escolar adquirida pelos municípios provenha de assentamentos e pequenos produtores, utilizando chamadas públicas para selecionar os fornecedores. No entanto, a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) e seus representantes aproveitaram-se dessa brecha para criar outras duas empresas, simulando uma competição que inflacionava os preços de verduras, legumes, frutas e sucos. O secretário explicou que a Coaf abria outras cooperativas com as quais simulava disputar, enviando propostas superfaturadas para a seleção.
Investigação e Desdobramentos
A Operação Alba Branca, que investiga o caso, teve início após uma denúncia de um ex-funcionário da Coaf, que relatou um esquema de propina a funcionários públicos para fraudar licitações de merenda escolar. Durante as investigações, foram apreendidos R$ 95 mil em posse de um dos suspeitos, valor que possivelmente seria destinado ao pagamento de propina. A operação resultou no cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão em diversos municípios paulistas, com a apreensão de mais de R$ 190 mil.
Próximos Passos e Implicações
As investigações da Polícia Civil se estendem por mais de 20 municípios paulistas, e a próxima fase consiste em identificar os servidores públicos que facilitaram a ação criminosa nas prefeituras. O Secretário de Segurança Pública, juntamente com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, planeja realizar uma análise minuciosa da aplicação da lei federal nos municípios, a fim de identificar outras possíveis irregularidades. A prioridade é garantir que os recursos destinados à merenda escolar sejam utilizados de forma transparente e eficiente, beneficiando os estudantes e promovendo uma alimentação saudável e de qualidade.
O caso serve de alerta para a necessidade de maior rigor na fiscalização dos recursos públicos destinados à alimentação escolar.
