Sindicato dos Servidores alega que não foi notificado e pede escala de trabalho; apenas 10% do efetivo está trabalhando
Após uma liminar judicial, 80% dos guardas civis municipais de Ribeirão Preto devem retornar ao trabalho. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 20 mil para o sindicato da categoria.
Greve e consequências
Durante a greve, a cidade enfrentou problemas com a segurança pública. Duas unidades de saúde foram assaltadas e prédios públicos invadidos. Com mais de 200 guardas, apenas 20 permaneceram em serviço, segundo a superintendente Mônica Anoscioli. A falta de segurança preocupou principalmente em relação à proteção de prédios públicos e unidades de saúde, que sofreram atos de vandalismo.
Aspectos Legais da Decisão
De acordo com o promotor de justiça Nalfel, uma nova lei impede que agentes de segurança com poder de polícia entrem em greve. A decisão se baseia em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes declarou a inconstitucionalidade de greves por agentes que atuam diretamente na segurança pública. O estatuto da Guarda Municipal reconhece seu poder de polícia, tornando a greve ilegal.
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Retorno Parcial e Perspectivas
A superintendente Mônica Anoscioli afirmou ter preparado a escala de trabalho e a entregou ao sindicato. Ela acredita que o retorno dos guardas se dará ainda nesta tarde. O sindicato aguarda a escala para organizar o retorno dos profissionais. A situação continua sendo acompanhada de perto, e novas informações serão divulgadas em breve.
