Ministério Público diz que extradição para o Brasil não coloca em risco o processo de homicídio pelo qual ele responde no Brasil
Fuga para a Espanha e Processo de Extradição
Guilherme Longo, foragido da justiça brasileira, foi preso em Barcelona, Espanha, em 27 de abril, portando um documento falso em nome de seu primo. A situação jurídica complexa envolve a possibilidade de julgamento na Espanha por falsidade ideológica, antes da extradição para o Brasil. A demora na extradição pode ser influenciada pela necessidade de vistoria do presídio brasileiro onde Longo cumpriria pena, solicitada pelas autoridades espanholas devido às preocupações com o sistema carcerário brasileiro.
Opções da Justiça Espanhola e o Crime de Falsidade
A Espanha possui duas opções: processar Longo por falsidade ideológica e cumprir a pena na Espanha antes da extradição, ou extraditá-lo imediatamente para o Brasil, onde o processo por falsidade seria conduzido posteriormente. O promotor Marcos Túlio Nicolino explica que, de acordo com o artigo 88 do Código de Processo Penal, o crime cometido na Espanha também seria apurado no Brasil. O processo de falsidade ideológica, mesmo que demorado, não interfere na condenação por outros crimes, como a morte do menino Joaquim, que prescreve em 2034.
Situação de Outros Envolvidos e Possíveis Consequências
Além de Guilherme Longo, Natália Mingoni Ponte, mãe do menino Joaquim, também é acusada de omissão e aguarda julgamento em liberdade. O professor Caio Graco Pinheiro Dias, da USP, aponta que Longo pode responder pelo crime na Espanha e cumprir pena lá antes da extradição para o Brasil, um processo que pode durar de seis meses a dois anos. A pena na Espanha, pela falsidade ideológica, pode chegar a três anos, adiando ainda mais sua extradição. Existe também a possibilidade da justiça espanhola negar a extradição devido às condições dos presídios brasileiros, em conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O pedido de extradição pela justiça brasileira ainda não foi feito, com prazo final em 70 dias. O primo de Longo, Gustavo Triani, afirma desconhecer o uso de seus documentos para a fuga.
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O caso envolvendo Guilherme Longo demonstra a complexidade jurídica em situações de extradição internacional, com a necessidade de considerar as leis e os sistemas judiciários de diferentes países, bem como as preocupações com os direitos humanos do acusado.
