Heranças e doações: o que muda com a Reforma Tributária?
Planejar a sucessão patrimonial é crucial, mas as mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) geram dúvidas. A reforma tributária busca uniformizar a cobrança, seguindo a lógica de que quem tem mais, paga mais. A proposta, já aprovada no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, pode trazer mudanças no cálculo do imposto a partir de 2026, gerando incertezas.
O Que Muda na Prática?
O advogado tributarista Guilherme Galdino explica que a principal mudança é a progressividade das alíquotas. Desde o final de 2023, a Constituição exige que o ITCMD seja progressivo. Antes, não havia essa exigência, gerando discussões sobre a possibilidade de progressividade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade da tributação progressiva no Rio Grande do Sul. Estados como São Paulo, que não adotavam a progressividade, agora precisam se adequar. A falta de progressividade pode invalidar a cobrança do imposto, gerando debates nos tribunais.
Estratégias para Reduzir o Impacto do ITCMD
Com o aumento da carga tributária, surgem estratégias para mitigar o impacto. Galdino destaca duas opções: a utilização de previdência complementar, onde o ITCMD não incide sobre o patrimônio destinado aos beneficiários, e a transmissão de propriedade com reserva de usufruto, que o projeto de lei busca resolver a controvérsia jurídica, determinando a não incidência do ITCMD na extinção do usufruto.
Implicações e Desafios Futuros
As mudanças no ITCMD podem impactar a organização patrimonial de famílias e empresas. Embora o teto da alíquota esteja fixado em 8%, a definição das faixas de progressividade e seus valores dependerá de cada estado. A falta de clareza sobre o domicílio do falecido ou doador pode gerar conflitos entre estados, com ambos buscando cobrar o imposto. A declaração de Imposto de Renda pode ser utilizada para definir o domicílio, mas a aceitação dessa estratégia pelos estados ainda é incerta.
As alterações no ITCMD exigem atenção e planejamento por parte de famílias e empresas. Acompanhar as decisões dos estados e buscar orientação especializada são medidas importantes para minimizar o impacto da nova tributação.
