Prática é proibida e, segundo a Polícia Federal, suspeito disse que comprava produtos em São Paulo para revender na região
Um homem de 30 anos foi preso na manhã desta segunda-feira em Ribeirão Preto, Homem é preso por contrabando de, suspeito de vender cigarros eletrônicos pela internet, prática proibida pela legislação brasileira. A prisão ocorreu em sua residência no Jardim Botânico, zona sul da cidade.
De acordo com a Polícia Federal, o local funcionava como depósito, embora não houvesse estoque fixo, pois o suspeito adquiria os produtos conforme a demanda dos clientes. A investigação teve início a partir de uma denúncia encaminhada pela Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto, que identificou a venda ilegal pela internet.
“A investigação começou a partir de uma denúncia recebida da Secretaria Municipal da Saúde, que estava vendo a venda dessa mercadoria pela internet. E aí foram feitos os levantamentos e a quebra de sigilo foi identificada que inseriu o indivíduo que estaria vendendo. Após isso nós representamos pela busca e apreensão. E hoje foi realizada essa busca e apreensão que culminou na prisão em flagrante do indivíduo”, explicou o delegado Jackson Gonçalves.
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Segundo o delegado, o suspeito atuava no comércio legal há dois anos, tinha conhecimento da proibição da venda desses produtos conforme a portaria da Anvisa e despacho do Ministro da Justiça, mas continuava a comercialização. Ele comprava os cigarros eletrônicos em São Paulo para revender na região de Ribeirão Preto, realizando vendas diretas ao consumidor por meio de sites, entre eles o Vapor Club.
“Ele já sabia que era ilegal, mas estava na atividade há dois anos. Adquiria a mercadoria em São Paulo e não armazenava muita quantidade, pois vendia diretamente para o cliente conforme recebia o pedido de venda”, afirmou o delegado.
O suspeito não possuía antecedentes criminais. Ele deve responder pelos crimes de contrabando e venda de produto nocivo à saúde. Caso condenado, pode cumprir até oito anos de prisão.
“Ele está respondendo pelo crime de contrabando por causa da comercialização ilícita do cigarro eletrônico, que a portaria da Anvisa não autoriza que se adquira, tenha depósito, venda ou exponha à venda. A portaria 855/2024, atualizada no ano passado, proíbe essas condutas. A proibição existe porque o cigarro eletrônico faz mal à saúde de quem usa”, explicou o delegado.
Investigação e prisão: A prisão foi resultado de uma denúncia da Secretaria Municipal da Saúde e da investigação da Polícia Federal, que incluiu quebra de sigilo e busca e apreensão na residência do suspeito.
Atuação do suspeito: O homem vendia cigarros eletrônicos pela internet há cerca de dois anos, comprando os produtos em São Paulo e vendendo diretamente aos consumidores em Ribeirão Preto, sem manter estoque fixo.
Base legal e penalidades: A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela portaria 855/2024 da Anvisa e por despacho do Ministro da Justiça. A pena para contrabando e venda de produto nocivo à saúde pode chegar a oito anos de prisão.
Informações adicionais
O cigarro eletrônico é considerado prejudicial à saúde, motivo pelo qual sua venda é proibida no Brasil desde 2009, com atualizações recentes na legislação para reforçar a proibição.
