Ex-prefeita cobra o pagamento de férias do Executivo que chegam a R$ 250 mil; advogado Daniel Pacheco explica o caso
A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Darci Vera, entrou com uma ação na Justiça para cobrar R$ 250 mil da prefeitura referentes a férias não gozadas durante seu mandato (2010-2016).
Férias não gozadas
Segundo a ação, Darci Vera alega ter trabalhado ininterruptamente e, portanto, ter direito às férias vencidas. O valor cobrado inclui R$ 174.300 referentes às férias e mais um terço a título de abono pecuniário, além de custos processuais e honorários advocatícios.
Pedido de Sigilo Negado
A ex-prefeita requereu sigilo sobre a ação, pedido negado pela juíza Lucilênia Parecida Canela de Melo, que considerou tratar-se de uma mera cobrança.
Leia também
Contexto da Ação e Possíveis Implicações
Darci Vera foi afastada do cargo em 2016 devido à Operação Sevandija, sendo condenada a 18 anos de prisão por corrupção. O advogado Daniel Pacheco comenta que a prefeitura pode ter um gasto total de R$ 300 mil caso perca a ação, incluindo honorários advocatícios. A possibilidade de Darci Vera receber o valor integral é incerta, podendo haver redução ou compensação com sua condenação criminal. O processo dependerá de investigação e comprovação dos fatos alegados pela ex-prefeita.
A ação judicial de Darci Vera levanta questões complexas sobre direitos trabalhistas de prefeitos e as implicações de condenações criminais em processos cíveis subsequentes. O desfecho do caso permanece incerto, dependendo da análise judicial das provas apresentadas.
