Ouça a coluna ‘Condomínio Legal’ com Marcio Spimpolo
O primeiro trimestre do ano exige que a maioria dos condomínios realize suas assembleias ordinárias, ocasião em que ocorre a prestação de contas do síndico referente ao ano anterior. A prestação de contas, muitas vezes um processo trabalhoso, envolve a organização e justificativa de todos os gastos do condomínio.
Procedimentos Legais e Boas Práticas
A lei obriga o síndico a apresentar a prestação de contas anualmente. Uma boa prática de gestão, mesmo sem exigência na convenção, é enviar um relatório sintetizado das receitas e despesas de cada mês do ano anterior junto com o edital de convocação da assembleia. Isso promove transparência e reduz o tempo da assembleia, já que os condôminos podem analisar previamente as informações, diminuindo a necessidade de discussões extensas durante a reunião.
O Papel do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal desempenha um papel crucial na análise das contas do condomínio. Mensalmente, eles devem examinar os documentos financeiros e emitir um parecer. A falha nesse processo pode gerar prejuízos ao condomínio. Na maioria dos condomínios, o Conselho deve apresentar seu parecer final sobre as contas antes da votação na assembleia. É importante ressaltar que o Conselho recomenda ou não a aprovação das contas; a decisão final de aprovação cabe à assembleia dos condôminos.
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Auditorias Independentes: Uma Opção para Melhor Gestão
Cada vez mais condomínios estão contratando serviços de auditoria independente. Essa prática se justifica pela possibilidade de o Conselho Fiscal não possuir a expertise técnica necessária para analisar detalhadamente as contas, impostos e folha de pagamento. A contratação de um auditor independente permite que o Conselho se concentre em questões mais aparentes do condomínio, otimizando o tempo e recursos. O custo-benefício dessa opção tem se mostrado positivo, trazendo mais transparência e agilidade ao processo.
A transparência e a eficiência na gestão condominial são fundamentais para a satisfação dos moradores. Utilizar boas práticas, como a prestação de contas antecipada e a possível contratação de auditoria independente, contribui para um ambiente mais organizado e democrático nas assembleias.
